DÚVIDAS FREQUENTES
Como funciona o contrato SCP?
A Global Med estabelece com o médico o vínculo por meio do contrato SCP (Sociedade em Conta de Participação). Este formato de contrato é previsto em lei e totalmente seguro para o médico, pois não o coloca na posição de responsável por quaisquer credores da empresa (tal responsabilidade pertence única e exclusivamente a Global Med).
Eu preciso recolher imposto?
O valor dos plantões é pago de forma líquida, ou seja, a retenção do Imposto de Renda ocorre na fonte e ao médico cabe apenas declarar o recebimento do valor do plantão (lucro líquido), sem que necessite realizar o pagamento do referido imposto.
O que é ficha de CNES?
CNES é a sigla para Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Esse cadastro é responsável por organizar as informações sobre equipe, profissionais e unidades de saúde, além de dados sobre a infraestrutura, leitos disponíveis e tipos de atendimentos.
Qual é o objetivo do CNES?
O CNES foi criado como base para operacionalizar os Sistemas de Informação de Saúde. Sem os sistemas, seria impossível ter um gerenciamento de qualidade no SUS. Porém, o CNES tem outros objetivos também, como automatizar o processo de coleta de dados, servir como base para o planejamento de ações de saúde no país, tornar a área da saúde mais transparente, controlar os custos das ações, integrar os sistemas do SUS e dar visibilidade à assistência de saúde no Brasil.
O que é a carteira médica?
Carteira Profissional de Médico (tipo livro), instituída pela Lei n.º 3.268/57, artigos 18 e 19 e Decreto n.º 44.045/58 artigo 9, vale como prova de identidade para todos os efeitos legais em todo o território nacional. Ela é utilizada para todas as anotações sobre o exercício da medicina e a sua relação com o Conselho da Jurisdição onde o médico atua (transferências de um Estado para outro, registro de títulos de especialidade médica, elogios e penalidades, votação em eleições dos Conselhos etc).
Por que tem dois contratos?
O Grupo Global Med é composto pelas empresas Global MedCare e Global Med Serviços Médicos. Os contratos perante as Organizações Sociais ou entes públicos são celebrados por uma das empresas, a depender do local. Desta forma, o médico pode prestar serviços em locais habilitados pela Global Med ou Global MedCare, motivo pelo qual se faz pertinente a formalização de dois contratos de SCP.
A Global Med oferece assessoria jurídica?
Todos os médicos vinculados à Global Med estão assegurados juridicamente, caso ocorra qualquer situação durante os plantões que enseje uma atuação jurídica. Nossa assessoria jurídica é especializada em Direito Médico e detém plena capacidade para defender o profissional perante o Conselho Regional de Medicina (em sindicâncias e processos ético-profissionais), judiciário (ações indenizatórias, erro médico, dentre outras) e demais órgãos administrativos, tais como delegacias, repartições públicas e entidades de classe.
É possível receber como PJ?
A Global Med utiliza um caminho mais fácil e prático de vinculação do médico: o contrato de Sociedade em Conta de Participação. Todos os médicos que prestam plantões pela Global Med formalizam o contrato de SCP, razão pela qual não é possível receber com CNPJ próprio.
Preciso passar meu plantão, o que eu faço?
Ao assumir o plantão, o médico fica vinculado ao disposto no art. 9º do Código de Ética Médica, ou seja, não poderá se ausentar sem a presença de um substituto. Eventual aviso sobre impossibilidade de comparecimento de plantão, segundo o CREMESP, deverá ser feito dentro de 72:00 e 24:00 horas antes do horário do início. Contudo, o preenchimento de escalas médicas demanda inúmeros esforços. Mesmo com todo o empenho para buscar outro profissional de cobertura, nem sempre nossa equipe obtém êxito, razão pela qual, por questões administrativas e organizacionais, pedimos a compreensão dos médicos para que nos avise sobre a impossibilidade de comparecer ao plantão com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
Como funciona o Informe de Rendimento?
A Global Med encaminha aos médicos, anualmente, o informe de rendimentos para fins de declaração de Imposto de Renda. Porém, vale lembrar que os valores recebidos à título de distribuição de lucros (valor dos plantões), é para o médico isento de Imposto de Renda, uma vez que tais valores são retidos na fonte pela sócia ostensiva. Portanto, fique tranquilo pois não há necessidade de pagar novos impostos sobre os valores recebidos.
Se eu não comparecer ao plantão, o que pode ocorrer?
A ausência do plantão pode culminar para o médico eventual responsabilidade por intercorrências, além da abertura de sindicância perante o CREMESP para apuração de infração ética-profissional.
Como funciona a assinatura da Folha de Presença?
A Folha de Presença é imprescindível para que a Global Med comprove, perante seus contratantes, a efetiva prestação dos serviços. Ela é encaminhada na prestação de contas e gera o direito ao recebimento do valor do plantão realizado.
Como solicitar meu informe de rendimentos?
Você pode solicitar através do e-mail